Você sabia que pessoas que são aposentadas pelo INSS, aposentadas como Servidores Públicos, Pensionistas ou militares da Reforma e que possuem algumas doenças, têm direito à isenção do imposto de renda? Isso mesmo, a Lei nº 7.713/1988, em seu art. 6º, XIV, estabelece que portadores de 16 doenças, como neoplasia maligna (câncer), cardiopatia grave e síndrome da imunodeficiência adquirida (HIV/AIDS), podem requerer a isenção.

E o melhor de tudo é que, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, reserva ou reforma, o benefício ainda é válido. Além disso, a Súmula n. 627 do STJ esclarece que não é necessário comprovar a contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade.

Um exemplo disso é um aposentado por tempo de serviço ou idade que, depois de alguns anos, é diagnosticado com neoplasia maligna (câncer), faz o tratamento e entra em remissão. Mesmo em remissão, ele tem direito à isenção do imposto de renda.

Se você se enquadra em alguma das situações mencionadas acima, saiba que podemos ajudá-lo com esse problema. Entre em contato conosco e saiba como podemos auxiliá-lo a requerer o benefício de isenção do imposto de renda.